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Moçambique: sistema financeiro nos últimos 20 anos – realidades e perspectivas Tópicos para uma conversa com gestores bancários e diferentes agentes económicos no IFBM – 28/10/2005 António Pinto de Abreu antonio.abreu@bancomoc.mz tobreutt@yahoo.com.br

Razões pelas quais aceitei preparar os tópicos para esta conversa? O Banco de Moçambique – a nossa autoridade monetária, financeira e cambial –  completou este ano 30 anos de existência A evolução do sistema financeiro tem vindo a ser suficientemente documentada nos últimos anos: Há relatórios periódicos do BM; Há relatórios periódicos das IC’s Há outras publicações e trabalhos sobre a matéria Existem estatísticas disponíveis para fazer interessantes estudos de caso e análises de séries temporais longas Nos últimos 20 anos, o sistema financeiro tem operado uma série de mudanças filosóficas e estruturais profundas que importa analisar e sintetisar Há desafios, presentes e futuros, para o sistema financeiro que urge equacionar e perspectivar, sobretudo entre nós bancários

Estrutura da apresentação Sistema financeiro: uma síntese conceptual Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 Alguns Indicadores da realidade actual do Sistema Financeiro em Moçambique Desafios e perspectivas

SISTEMA FINANCEIRO: uma síntese conceptual

Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (1) ... 1985 – 1987 Período do Sistema Financeiro de Economia Centralmente Planificada Banco Central e Emissor com funções de principal banco comercial do país; Banca integrada e monopólios do Estado sobre a actividade e as instituições de intermediação financeira doméstica e com o exterior; Limitada ou inexistente diversificação de instituições e de produtos financeiros; Subordinação da intermediação financeira ao Plano Estatal Central de cada ano; Taxas de juro e de câmbio, preços e comissões, fixos, determinados pelas autoridades governamentais – repressão financeira

Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (2) ... 1985 – 1987 Legislação/regulamentação de referência Decreto 2/75, de 17 de Maio – Lei Orgânica do Banco de Moçambique Decreto 13/75, de 21 de Junho – sobre a integração do Departamento de Moçambique do BNU no BM Aviso do Banco de Moçambique, de 4 de Março de 1977, que define as bases para a fixação das taxas de câmbio; Lei 5/77, de 31 de Dezembro – sobre a integração da CBM, BCCI e do BCA no BM Lei 6/77, de 31 de Dezembro – cria o BPD Lei 2/80, de 16 de Junho, cria o Metical;

Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (3)  1987 – 1990 Período de Reforma do Sistema Financeiro no contexto do PRE Ajustamento das taxas de câmbio; Ajustamento das taxas de juro; Controlo quantitativo e selectivo do crédito; Criação do Mercado Secundário de Câmbios; Estabelecimento do quadro normativo do exercício da actividade de intermediação financeira Criação do INSS e do SNSS

Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (4) 1991 – 1998 Período de reforma do Sistema Financeiro no contexto do PRES (1) Reforma jurídico-legal: Lei 28/91 – regula a constituição e o funcionamento das IC’s – licenciamento e encerramento decididos pelo Governo (abertura do sector à iniciativa privada, nacional e estrangeira) Lei 1/92 – define a natureza, os objectivos e as funções do BM como banco (exclusivamente) central do país; Lei 3/96 – Lei cambial, define regras sobre operações cambiais e o comércio de câmbios, reforçando o papel do BM como Autoridade Cambial ; Lei 5/98 – Lei da valorização do uso do cheque como meio de pagamento

Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (5) 1991 – 1998 Período de reforma do Sistema Financeiro no contexto do PRES (2) Reforma jurídico-institucional: Lei 24/91 – Liberaliza a actividade seguradora e resseguradora; Decreto 3/92 – cria o BCM como corolário da separação de funções de banco comercial e de banco central dentro do BM; Decreto 45/94 – regula o contrato de locação financeira (leasing) Decreto 47/98 – regula o exercício de funções de crédito por pessoas singulares ou colectivas (microfinanças) Decreto 49/98 – cria a Bolsa de Valores de Moçambique;

Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (6) 1991 – 1998 Período de reforma do Sistema Financeiro no contexto do PRES (3) Reforma de instrumentos de política: 1 de Abril de 1992 – unificação entre as taxas de câmbio do mercado oficial e do MSC è liberalização das taxas de câmbio Aviso 6/GGBM/93 – determina taxas de juro máximas e mínimas fixadas administrativamente Aviso 9/GGBM/94 – liberaliza as taxas de juro activas e passivas Aviso 4/GGBM/96 – formaliza o Mercado Cambial Interbancário (MCI) Aviso 12/GGBM/97 – cria o Mercado Monetário Interbancário (MMI) Controlo quantitativo do crédito através de limites de Activos Internos Líquidos

Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (7) 1999 – 2005 Período de reforma do Sistema Financeiro no contexto do PARPA (1) Reforma jurídico-legal: Lei 15/99 – Regula o estabelecimento e o exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras – preconiza a constituição do fundo de garantia de reembolso de depósitos Decreto 48/2001 – regula a actividade dos auditores externos das IC’s e SF’s Lei 09/2004 – revê algumas das disposições da Lei 15/99, nomeadamente dando poderes ao BM para licenciar e mandar fechar IC’s e SF’s e permitindo a criação de novos tipos de instituições financieras

Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (8) 1999 – 2005 Período de reforma do Sistema Financeiro no contexto do PARPA (2) Reforma jurídico-institucional: Decreto 54/99 – regula a constituição e o funcionamento dos fundos de investimento; Decreto 56/99 – regula a constituição e o funcionamento dos fundos de investimento de capital de risco; Decreto 56/2004 – regula o funcionamento das instituições mirofinanceiras e da actividade de microfinanças

Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (9) 1999 – 2005 Período de reforma do Sistema Financeiro no contexto do PARPA (3) Reforma de instrumentos de política: 2000 – controlo da oferta monetária deixa de ser exercido através de limites quantitativos e passa a ser feito por via das operações de MMI; 2005 – introduz-se o sistema multilateral de determinação das taxas de câmbio do MCI e de leilões de divisas; 2005 – controlo da oferta monetária passa a ser feito através da combinação entre operações do MMI e as do MCI

Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (10) Algumas mudanças resultantes da reforma do sistema financeiro: Liberalização da actividade de intermediação financeira e maior integração interna entre diferentes segmentos Redução ou eliminação do monopólio do estado no sector financeiro Diversificação institucional e funcional do sector financeiro Maior abertura do sector financeiro ao mercado internacional Modernização do sistema financeiro

Alguns Indicadores da realidade actual do Sistema Financeiro em Moçambique Tipo de instituições Evolução do número de instituições Rede geográfica: Das instituições Das ATM´s e POS’s Importância da intermediação financeira: Moeda sobre o PIB Crédito sobre o PIB Depósitos a prazo sobre total de moeda Numerário em circulação

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Oferta monetária e creditícia sobre o PIB

Desafios e perspectivas Consolidação do STF e introdução do RTGS Nova família do Metical Introdução e implementação dos IFRS e dos IAS Alargamento do sector financeiro Diferenciação geográfica dos capitais mínimos Diferenciação institucional dos capitais mínimos Serviços electrônicos Externalização de alguns serviços bancários Microfinanças e estabilidade do sector financeiro Supervisão e Corporate Governance Dolarização   ●     Mercado Monetário/Mercado de Capitais e curvas de rendimento de mais   longo prazo Aprofundamento das operações interbancárias do MMI e sobretudo do MCI Instrumentos financeiros e a questão fiscal As operações do Estado e a previsibilidade do volume de operações na BVM ● Consolidação da transparência na concepção e implementação da política monetária ● Integração regional e globalização

Bibliografia Banco de Moçambique, Relatório Semestral, Junho de 2005, Departamento de Supervisão Bancária, Maputo; Cavaleiro, Adelaide, A estabilidade do Sistema Financeiro e o Papel dos Bancos Centrais, Banco de Portugal, 24/09/2002, Departamento de Supervisão Bancária, Lisboa; De Abreu, António Pinto, Sistema Financeiro em Moçambique, Revista Xitimela nº 7, Janeiro-Junho de 1999, CFM, Maputo; De Abreu, António Pinto e Baltazar, Ruy Affonso, Uma leitura compreensiva das políticas cambial e de comércio externo em Moçambique, Revista Economia – 2ª Série, nº 5, Agosto de 1991, Maputo; De Abreu, Silvina Rodrigues, O papel das taxas de juro em programas de ajustamento macroeconómico com restrições creditícias e mercado financeiro em processo de reforma: o caso moçambicano, Staff Paper nº 3, Banco de Moçambique, Junho de 1996, Maputo; De Sousa, Waldemar Fernando, Contribuição para a análise do impacto da unificação cambial em Moçambique (Março/92-Março/93), Staff Paper nº 2, Banco de Moçambique, Setembro de 1993, Maputo; Maleiane, Adriano Afonso, Moçambique: as etapas da programação do crédito no contexto do programa de reabilitação económica e social, Staff Paper nº 6, Banco de Moçambique, Março de 1997, Maputo; Pimpão, Adelino Jeque, Cronologia dos principais desenvolvimentos da política cambial em Moçambique: Junho de 1975 a Junho de 1996), Staff Paper nº 4, Banco de Moçambique, Setembro de 1996, Maputo;