Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (4)
1991 – 1998
lPeríodo de reforma do Sistema Financeiro no contexto do PRES (1)
nReforma jurídico-legal:
lLei 28/91 – regula a constituição e o funcionamento das IC’s – licenciamento e encerramento decididos pelo Governo (abertura do sector à iniciativa privada, nacional e estrangeira)
lLei 1/92 – define a natureza, os objectivos e as funções do BM como banco (exclusivamente) central do país;
lLei 3/96 – Lei cambial, define regras sobre operações cambiais e o comércio de câmbios, reforçando o papel do BM como Autoridade Cambial ;
lLei 5/98 – Lei da valorização do uso do cheque como meio de pagamento