Cronologia da evolução do Sistema Financeiro em Moçambique de 1985 a 2005 (5)
1991 – 1998
lPeríodo de reforma do Sistema Financeiro no contexto do PRES (2)
nReforma jurídico-institucional:
lLei 24/91 – Liberaliza a actividade seguradora e resseguradora;
lDecreto 3/92 – cria o BCM como corolário da separação de funções de banco comercial e de banco central dentro do BM;
lDecreto 45/94 – regula o contrato de locação financeira (leasing)
lDecreto 47/98 – regula o exercício de funções de crédito por pessoas singulares ou colectivas (microfinanças)
lDecreto 49/98 – cria a Bolsa de Valores de Moçambique;